O Direito Ambiental tem como objetivo proteger o meio ambiente, evitando danos a ele e, assim, garantir que ele permaneça saudável para as próximas gerações.
As questões relacionadas à proteção ao meio ambiente natural ou edificado (fauna, flora, rios e intervenções urbanísticas que formam as cidades) são tratadas no campo do Direito Ambiental, um conjunto de regras e normas jurídicas, com estreita relação com diversos outros campos do conhecimento.
O jurista Paulo de Bessa Antunes traz uma boa definição do que é o Direito Ambiental, definindo-o como “o ramo jurídico que regula a relação dos indivíduos, governos e empresas com o meio ambiente”.
E qual sua importância para todos?
Este ramo do direito tem por objetivo conciliar os aspectos ecológicos, econômicos e sociais com a melhoria da condição ambiental e bem-estar da população. Essa relação visa conciliar aspectos tanto ecológicos, como econômicos e sociais para melhorar o meio-ambiente.
Em razão da imensa área territorial e a enorme biodiversidade existente no Brasil, o país é o centro das atenções e dos debates relacionados ao meio ambiente, trazendo maior importância para o Direito Ambiental.
Nesse contexto, é fundamental ressaltar que o Brasil, em razão de possuir a maior floresta tropical do mundo, a Amazônia, e outros diversos biomas, permite o enorme destaque quando o assunto é a proteção ao meio ambiente e a vanguarda na legislação ambiental. Assim, muitos movimentos garantem que o direito ambiental é de extrema importância por aqui.
Segundo Michel Prieur, um dos maiores especialistas em Direito Ambiental da Europa, a aplicação das leis ambientais não é um desafio somente no Brasil. De acordo com o ilustre Jurista, “em todos os países do mundo é a mesma coisa: as leis são boas, mas não são aplicadas. Tem conflitos de interesses e pressões econômicas que atrapalham a aplicação da lei”.
Em termos gerais, o Brasil possui uma legislação ambiental avançada e por vezes complexa, dada a enorme gama de leis a serem colocadas em prática, o que é de conhecimento de especialista em meio ambiente em todo o mundo, porém, o que falta, é a aplicação na prática desta legislação ambiental.
Para a correta aplicação da legislação ambiental já existente é fundamental que sejam estabelecidas condutas ambientalmente adequadas, para aprimoramento dos sistemas de gestão, melhora na qualidade ambiental de serviços, produtos e ambientes de trabalho.
Desta forma, as empresas poderão estabelecer as melhores práticas, com a consequente diminuição ou total eliminação dos possíveis danos ao meio ambiente quando da execução das atividades produtivas, seja qual for o ramo de atuação da respectiva empresa.
Princípios do Direito Ambiental
O Direito Ambiental é norteado pelos seguintes princípios:
- Princípio da Prevenção: de acordo com ele, o melhor caminho é fazer tudo ao alcance para prevenir danos ambientais;
- Princípio da Precaução: como aperfeiçoamento do princípio da prevenção, o da precaução tem como objetivo impedir qualquer intervenção no meio ambiente se não houver certeza das possíveis consequências futuras;
- Princípio do Poluidor-Pagador: se alguém causar algum prejuízo ao meio ambiente, ficará responsável por arcar com os custos da reparação do dano por ele causado;
- Princípio da Responsabilidade: os responsáveis pela degradação ambiental são obrigados a arcar com a responsabilidade e com os custos da reparação ou da compensação pelo dano causado;
- Princípio da Gestão Democrática: tem como objetivo assegurar ao cidadão o direito à informação e a participação na elaboração das políticas públicas ambientais;
- Princípio do Limite: busca estabelecer padrões de qualidade ambiental, visando sempre a promoção do desenvolvimento sustentável.
A função do Direito Ambiental
O Direito Ambiental, presente na Constituição Federal, é o responsável por criar normas capazes de garantir o equilíbrio entre os interesses ecológicos, econômicos e sociais e um desenvolvimento sustentável.
Visando um desenvolvimento que seja capaz de atender as necessidades da geração atual, sem comprometer a capacidade produtiva capaz de atender as necessidades das gerações futuras.
Caso você ou a sua empresa precise de assessoria nessa área, fique a vontade para entrar em contato conosco. Será um prazer para nós ajudarmos.
Agora que chegamos até aqui, espero que você tenha aproveitado a jornada para aprender um pouco sobre Direito Ambiental. E, caso tenha interesse em continuar se atualizando no tema de desenvolvimento sustentável, você pode ler mais sobre Direito Ambiental acompanhando nosso blog!
Não esqueça de contar nos comentários o que achou e deixar suas dúvidas e sugestões!
